Termos de Uso
Estes termos regem o uso do BAIGI, serviço de estudo com repetição espaçada e inteligência artificial, oferecido por [[nome e CPF do responsável]], pessoa física responsável pelo BAIGI. Contato: contato@baigi.com.br.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o BAIGI você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados e pelo sigilo da sua senha.
- A conta é pessoal e intransferível. Avise-nos em caso de uso não autorizado.
- Você pode exportar seus dados e excluir a conta a qualquer momento em Configurações.
3. Planos, cobrança, renovação e cancelamento
- O plano Grátis inclui uma prévia da IA, uma vez por conta e sem prazo, que pede o e-mail confirmado. O Intensivo tem cotas mensais de IA, conforme a página Planos.
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O BAIGI não recebe nem guarda o número do cartão. Na fatura, a compra aparece como BAIGI; no Pix, o app do banco mostra o nome do responsável pelo BAIGI.
- Mensal no cartão: cobrado no cartão e renovado automaticamente a cada mês até você cancelar. Se uma cobrança não passar, o Mercado Pago tenta de novo por alguns dias; o Intensivo continua por até 3 dias depois da data da cobrança.
- Mensal no Pix: pagamento único que vale por 30 dias, sem renovação automática. Avisamos por e-mail 3 dias antes e no dia do vencimento.
- Anual: pagamento único que vale por 12 meses, sem renovação automática, no Pix (com desconto) ou no cartão em até 12 parcelas, com os juros do parcelamento pagos por quem compra e mostrados antes da confirmação. Avisamos por e-mail antes do vencimento.
- O cancelamento do mensal é feito a qualquer momento em Configurações, em dois cliques: o cartão deixa de ser cobrado na hora e o Intensivo vale até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional.
- Preços podem mudar; mudanças valem para a próxima renovação e são comunicadas com antecedência.
4. Direito de arrependimento
Nas contratações pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber de volta o valor total, sem precisar explicar o motivo. Vale para a primeira cobrança do mensal, para o Pix de 30 dias e para o anual. Na primeira compra da conta, peça em Configurações, em "Pedir reembolso" (perguntamos o motivo só para melhorar o Baigi, e qualquer resposta vale). Nas compras seguintes, ou se preferir, peça pelo suporte em contato@baigi.com.br. O acesso daquela compra termina na hora do pedido; o valor volta na fatura do cartão (o prazo depende do banco) ou na conta de onde saiu o Pix. Depois dos 7 dias, e nas renovações automáticas do mensal, o reembolso é avaliado pelo suporte, caso a caso. Uma contestação no cartão (chargeback) encerra o Intensivo daquela compra.
5. Uso aceitável e conteúdo do usuário
- O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você nos concede uma licença limitada para armazená-lo e processá-lo (inclusive por IA) apenas para prestar o serviço a você.
- Não envie conteúdo ilegal, que viole direitos autorais de terceiros ou dados pessoais de outras pessoas sem base legal.
- É proibido tentar burlar limites, acessar dados de outros usuários, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço.
6. Uso justo
- As cotas de IA do Intensivo são mensais; as da prévia do Grátis valem uma vez por conta. Elas aparecem em Planos e em Configurações, com o quanto você já usou.
- Criar várias contas para repetir a prévia grátis também é uso indevido.
- É proibido o uso automatizado (robôs, scripts), a revenda do acesso e o compartilhamento da conta com outras pessoas.
- Em caso de abuso, o BAIGI pode suspender a IA ou a conta, avisando por e-mail.
7. Limitações da IA
Resumos, flashcards, podcasts, simulados e respostas gerados por IA podem conter erros. Revise o material antes de confiar nele para provas ou decisões. O BAIGI é uma ferramenta de estudo e não substitui fontes oficiais, professores ou orientação profissional.
8. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Funcionalidades podem ser alteradas para melhorar o produto.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o BAIGI não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados em provas. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Rescisão
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível.
11. Foro e lei aplicável
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.