Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o BAIGI trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é o BAIGI, inscrito no CNPJ [[CNPJ]]. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é [[ENCARREGADO_LGPD]], que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@baigi.com.br.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash) ou identificador da conta Google.
- Conteúdo de estudo: cadernos, notas, flashcards, PDFs, áudios, imagens, provas e simulados que você cria ou envia.
- Uso: revisões realizadas, avaliações, sequência de dias, preferências e registros técnicos (IP, navegador, data e hora).
- Pagamento: processado pelo Mercado Pago. O número do cartão é digitado num formulário do próprio Mercado Pago e nunca chega ao BAIGI; guardamos apenas o status da assinatura, os 4 últimos dígitos e a bandeira do cartão, e o histórico de cobranças. O CPF informado no pagamento vai direto ao Mercado Pago.
- E-mail transacional: enviado pela Resend (verificação de conta, redefinição de senha, avisos da assinatura e exportação de dados).
- Analytics: eventos de uso do produto via PostHog, somente com o seu consentimento. Os eventos usam um identificador interno da conta, sem nome, e-mail ou conteúdo de estudo, e o IP não é armazenado. Eventos de cobrança (início, cancelamento e fim da assinatura) são registrados mesmo sem consentimento, de forma pseudonimizada e sem perfil, para contabilidade.
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, gerar materiais de estudo, agendar revisões e processar pagamentos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e abuso, métricas agregadas de cobrança e melhoria do serviço.
- Consentimento (art. 7º, I): analytics de produto e comunicações de marketing. Você pode revogar a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e dados fiscais.
4. Compartilhamento e transferência internacional
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários para prestar o serviço:
- OpenAI e Google (Gemini): processamento por IA do conteúdo que você pede para transformar (cards, notas, podcasts, simulados).
- AWS: armazenamento de arquivos (PDFs, áudios, imagens).
- Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.): pagamentos. Resend: e-mails. PostHog (PostHog Inc., nuvem na União Europeia): operador de analytics de produto, com consentimento.
- Vercel e Contabo: hospedagem do site e da API.
- Cloudflare (Turnstile): verificação anti-robô no cadastro, em "esqueci a senha" e no reenvio do e-mail de verificação, para prevenir abuso (legítimo interesse). Recebe dados técnicos do navegador e o IP, sem cookies de rastreamento.
- Sentry (Functional Software Inc.): registro de erros técnicos do serviço, para corrigir falhas. Recebe a mensagem do erro e onde ele ocorreu, sem nome, e-mail, senha nem conteúdo de estudo. Na API, por legítimo interesse; no navegador, só com o seu consentimento de analytics.
Alguns desses operadores ficam fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de segurança compatíveis. Não vendemos seus dados.
5. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta, apagamos conteúdo, arquivos e histórico de estudo. Registros de acesso são guardados por 6 meses (Marco Civil) e dados fiscais de cobrança permanecem no Mercado Pago pelo prazo exigido em lei. Arquivos de exportação expiram em 7 dias.
6. Seus direitos e como exercê-los
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados (em Configurações → Conta e segurança);
- obter a portabilidade — Configurações → Seus dados → Exportar meus dados;
- eliminar seus dados — Configurações → Seus dados → Excluir conta;
- revogar consentimentos e saber com quem seus dados são compartilhados.
Se preferir, escreva para o encarregado em privacidade@baigi.com.br. Respondemos em até 15 dias.
7. Cookies
- Essenciais: cookie de sessão e proteção CSRF, necessários para você entrar e usar o app, e o cookie
baigi_consent, que guarda a sua escolha por 12 meses. Não podem ser desativados. - Analytics (opcional): cookie e armazenamento local do PostHog (
ph_*), criados apenas se você consentir no aviso de cookies. Você pode revogar a qualquer momento em Configurações → Seus dados; a coleta para na hora.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, cookies de sessão HttpOnly, controle de acesso por usuário e arquivos privados com links temporários. Em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD.
9. Menores de idade
O BAIGI é destinado a maiores de 18 anos ou a adolescentes com autorização dos responsáveis, conforme o art. 14 da LGPD. Se identificarmos dados de menores sem essa autorização, eles serão excluídos.
10. Alterações e vigência
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app antes de entrarem em vigor. Esta versão vale a partir de 1º de outubro de 2026. Veja também os Termos de Uso.